Da Responsabilidade Civil Extracontratual Por Violacao De Direitos De Personalidade Em Direito Internacional Privado Almedina
O texto que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento, na área de Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em setembro de 2010 e objeto de prova...
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A Nulidade Do Plano Urbanistico Almedina
A presente obra centra-se nas relações entre planos urbanísticos e respetivas obrigações de compatibilidade e de conformidade, uma vez que o legislador previu a nulidade do plano urbanístico sempre qu...
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Contratos Vi - Ineficacia Almedina
Esta é a primeira monografia que, no direito português, em relação a contratos, se ocupa da ineficácia em sentido restrito. O tema vem sendo tratado em obras gerais de modo disperso, fragmentado e até...
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Legalidade E Administracao Publica - O Sentido Da Vinculacao Administrativa A Juridicidade Almedina
Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional ...
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Manual De Direito Constitucional - Volume 1 - Teoria Do Direito Constitucional Almedina
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura...
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Que E Uma Coisa? Almedina
Através de uma análise pormenorizada da parte central da «Crítica da Razão Pura» de Kant, Heidegger tenta pensar o sentido e os limites de uma certa forma de determinar a coisa. Ao mesmo tempo, pro...
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Por Um Estado Fiscal Suportavel - Volume 4 - Estudos De Direito Fiscal Almedina
Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária Investir e tributar: uma relação simbiótica? Apontamentos sobre a tributação dos transportes Crise e sustentabilidade do estado fiscal Ainda f...
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Temas De Direito Bancario I Almedina
António Menezes Cordeiro, Sigilo bancário: fica a saudade? Ana Sofia Silva, Da oponibilidade da compensação legal em caso de insolvência das instituições de crédito Rita Mafalda Vera-Cruz Pinto Bair...
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A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime - Tomo Ii Almedina
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também puní...
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A Crise E O Direito Almedina
O presente volume publica os textos que serviram de base ou que constituem desenvolvimentos das conferências feitas no colóquio "A Crise e o Direito", que teve lugar em 22 de maio de 2012 por iniciati...
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A Parafiscalidade Na Actividade Seguradora Almedina
Por decreto, mero despacho ou portaria têm sido criadas taxas, direitos e tributos vários e heterogéneos, a cargo de seguradoras e tomadores de seguros. A receita tem permitido financiar uma multiplic...
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A Protecao Juridica Das Criacoes De Moda - Entre O Direito De Autor E O Desenho Ou Modelo Almedina
O termo "Fashion Law", enquanto área do direito que se ocupa, nomeadamente, da proteção jurídica das criações de moda, tem, paulatinamente, assumido maior relevo, em face do reconhecimento da importân...
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As Constituicoes Dos Estados De Lingua Portuguesa Almedina
A publicação d` As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 4ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proxim...
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As Vendas Subordinadas E Agrupadas Como Estrategias De Projecao De Poder De Mercado Almedina
O presente trabalho versa sobre a temática das vendas subordinadas e agrupadas como mecanismos de projeção de poder de mercado no direito comunitário da concorrência. Embora ubíquas, de carácter absol...
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Comentario Ao Regulamento Geral De Protecao De Dados Almedina
Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico,...
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Curso De Direito Administrativo - Volume 1 Almedina
A obra traz temas como: O direito administrativo como ramo do direito; A ciência do direito administrativo e a ciência da administração pública; As fontes do direito administrativo; A organização admi...
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Direito Dos Petroleos - Uma Perspectiva Lusofona Almedina
A obra aborda temas como: O poder concedente no sector petrolífero em Angola; Petrolífera; Da cessão da posição contratual no âmbito das operações petrolíferas à luz do Direito angolano; O Regime Jurí...
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Estrategia Processual Almedina
Processos de ruptura e conivência. Assépticos e políticos. Recatados e mediáticos. Simples ou perceptíveis e complexos ou monstruosos. Corporativos ou elitistas e comuns ou igualitários. Processos rel...
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Exoneracao Do Socio No Direito Societario-mercantil Portugues Almedina
O presente trabalho tem por tema a exoneração do sócio no direito societário-mercantil português. A opção por um tema relativo a sociedades comerciais reflecte um interesse antigo por esse sector do s...
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Financas Publicas Da Uniao Europeia Almedina
A obra que agora se apresenta contém de forma desenvolvida os temas essenciais da realidade financeira da União Europeia. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus diversos ciclos de...
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Fundacoes E Interesse Publico - Direito Administrativo Fundacional - Enquadramento Dogmatico Almedina
A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo com...
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Incumprimento Dos Contratos - Avaliacao Legislativa E Perspetivas De Desenvolvimento Almedina
A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela faculdade de direito da universidade nova de lisboa,...
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Independencia E Responsabilidade Civil Do Auditor Externo Das Sociedades Comerciais Cotadas Almedina
Os acontecimentos que no início da primeira década do século XXI ditaram a perturbação da confiança depositada nos auditores externos de algumas das sociedades cotadas de maior renome internacional le...
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Moot Courts Almedina
O moot court é um exercício académico em que estudantes de direito são chamados a litigar como advogados um caso hipotético (moot) perante um tribunal (court) fictício constituído por juristas especia...
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Novos Caminhos Para O Direito Dos Transportes Almedina
Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa iniciativa resultaram os textos...
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Resolucao Alternativa De Litigios Almedina
A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os...
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Seguranca Social Guineense Almedina
O livro surge como um grande painel em que nos é apresentada a realidade guineense, a propósito da questão da segurança social (...) Naturalmente que o livro não se cinge àquilo que normalmente é cons...
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Temas De Direito Bancario - Volume 2 Almedina
A obra traz temas como: O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving; O direito de step-in do financiador; Do giro b...
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Temas De Direito Dos Transportes - Volume 3 Almedina
A obra traz: O regime europeu do transporte marítimo de passageiros. Entre o regulamento “marítimo” da responsabilidade do transportador e o regulamento “consumerista” dos direitos dos passageiros; Cr...
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Tratado Da Arbitragem - Comentario A Lei 63/2011, De 14 De Dezembro Almedina
A arbitragem é incontornável. Mais de 80% dos contratos internacionais comportam convenções de arbitragem: os litígios subsequentes ocupam, por todo o mundo, dezenas de milhares de juristas. No plano ...
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Tratado De Direito Administrativo Especial - Volume 6 Almedina
O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos d...
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Tratado De Direito Civil - Parte Geral - Negocio Juridico Almedina
O presente II volume do Tratado de Direito civil corresponde, em novo formato, à segunda parte do livro I, tomo 1, da edição anterior, totalmente refundida e ampliada. Os números 315 a 324, relativos ...
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